Tratamento da oferta de emprego e seleção do desempregado?

  • O tratamento da oferta de emprego enquadrada pela medida Contrato-Emprego, é efetuado nos mesmos moldes aplicáveis às ofertas de emprego geridas pelo IEFP;
  • A entidade empregadora pode apresentar candidato para a oferta de emprego ou solicitar ao IEFP que indique candidatos que reúnam as condições de elegibilidade, quando pretenda que a oferta de emprego seja abrangida pela medida, para que proceda à respetiva seleção;
  • Quando a entidade empregadora tenha identificado o destinatário a contratar, os serviços de emprego do IEFP verificam se o mesmo reúne as condições de acesso aos apoios e, em caso negativo, questionam, via e-mail, a respetiva entidade empregadora no sentido de aferir se pretende:
    • A apresentação de outros desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à seleção;
    • Contratar o candidato identificado sem o apoio da presente medida.
  • As condições de elegibilidade dos candidatos aferidas pelo IEFP;
  • As comunicações relativas às apresentações de candidatos indicados pelos serviços do IEFP devem ser, preferencialmente formalizadas via portal https://iefponline.iefp.pt, nas áreas pessoais das entidades, anexando a respetiva digitalização no campo “Consulte os candidatos encaminhados pelos Centros de Emprego ou Centros de Emprego e Formação Profissional e comunique os respetivos resultados”. Em alternativa, estes resultados podem ainda ser comunicados através dos seguintes meios:
    • Via postal, para o endereço do Centro de Emprego ou do Centro de Emprego e Formação Profissional respetivo;
    • Presencialmente, no Centro de Emprego ou no Centro de Emprego e Formação Profissional.
  • Para efeito de concessão dos apoios, a entidade empregadora pode celebrar os contratos de trabalho:
    • Depois da notificação da decisão de aprovação da candidatura;
    • No dia seguinte ao registo da oferta de emprego assumindo, nesse caso, o risco decorrente do eventual indeferimento da mesma.
Atualização mais recente:
2018-12-27 18:27
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