Tratamento da oferta de emprego e seleção do desempregado?

  • O tratamento da oferta de emprego enquadrada pela medida Contrato-Emprego, é efetuado nos mesmos moldes aplicáveis às ofertas de emprego geridas pelo IEFP;
  • A entidade empregadora pode apresentar candidato para a oferta de emprego ou solicitar ao IEFP que indique candidatos que reúnam as condições de elegibilidade, quando pretenda que a oferta de emprego seja abrangida pela medida, para que proceda à respetiva seleção;
  • Quando a entidade empregadora tenha identificado o destinatário a contratar, os serviços de emprego do IEFP verificam se o mesmo reúne as condições de acesso aos apoios e, em caso negativo, questionam, via e-mail, a respetiva entidade empregadora no sentido de aferir se pretende:
    • A apresentação de outros desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à seleção;
    • Contratar o candidato identificado sem o apoio da presente medida.
  • As condições de elegibilidade dos candidatos aferidas pelo IEFP;
  • As comunicações relativas às apresentações de candidatos indicados pelos serviços do IEFP devem ser, preferencialmente formalizadas via portal iefonline na área de gestão da entidade. Em alternativa, estes resultados podem ainda ser comunicados através dos seguintes meios:
    • Via postal, para o endereço do Centro de Emprego ou do Centro de Emprego e Formação Profissional respetivo;
    • Presencialmente, no Centro de Emprego ou no Centro de Emprego e Formação Profissional.
  • Para efeito de concessão dos apoios, a entidade empregadora pode celebrar os contratos de trabalho:
    • Depois da notificação da decisão de aprovação da candidatura;
    • No dia seguinte ao registo da oferta de emprego assumindo, nesse caso, o risco decorrente do eventual indeferimento da mesma.
Atualização mais recente:
2019-06-24 15:26
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