Caraterísticas da formação ministrada por entidade formadora certificada?

Horário

A formação ministrada por entidade formadora certificada deve ser preferencialmente realizada no período normal de trabalho diário e semanal (o qual é delimitado pelo horário de trabalho, nos termos do artigo 200.º, n.º 2 do Código do Trabalho).

No caso de se realizar, total ou parcialmente, fora do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho.

Número de ações de formação e de entidades formadoras

A formação ministrada por entidade formadora certificada pode ser realizada através de mais do que uma ação de formação, desde que no seu conjunto totalizem um mínimo de 50 horas de formação.

Caso a formação contemple mais do que uma ação, estas podem ser desenvolvidas por duas entidades diferentes, que devem ser entidades formadoras certificadas.

Formação em regime de e-learning

A formação a efetuar por entidade certificada pode ser em regime de e-learning.

Atualização mais recente:
2017-01-25 13:32
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