O que se entende por entidade formadora certificada?

São entidades formadoras certificadas todas as que obtenham certificação ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho, bem como todas as que são consideradas automaticamente certificadas por desenvolverem atividades formativas previstas na respetiva lei orgânica, diploma de criação, homologação, autorização de funcionamento ou outro regime especial aplicável, estando por isso dispensadas de requerer certificação ao abrigo do regime previsto naquela portaria.

Estão neste último caso, por exemplo, os centros de formação do IEFP, IP, escolas básicas e secundárias, escolas profissionais, etc…

Atualização mais recente:
2018-03-05 17:35
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