Pode haver substituição de trabalhador contratado ao abrigo das Medidas?

Para efeito do cumprimento do previsto nesta medida de emprego, a entidade empregadora apenas pode substituir o trabalhador apoiado por outro desempregado inscrito no IEFP que se encontre nas mesmas condições de elegibilidade do trabalhador substituído, nas seguintes situações:

  • Denúncia do contrato de trabalho promovida pelo trabalhador abrangido pela medida;
  • Cessação do contrato de trabalho por acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora;
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador (despedimento com justa causa).
  • Suspensão do contrato de trabalho apoiado, nomeadamente por motivo de doença, ou nos casos de gozo de licença por parentalidade, por período superior a um mês.

A entidade empregadora deve proceder à substituição do trabalhador no prazo de 20 dias úteis, a contar da data em que se verificou o motivo que fundamenta a substituição.

Atualização mais recente:
2019-06-21 15:22
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