Quais as condições para atribuição do apoio?

São requisitos de concessão do apoio financeiro para:

Medida Contrato-Emprego:

  • A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal do IEFP https://iefponline.iefp.pt, sinalizada com a intenção de candidatura à medida Contrato-Emprego;

  • A celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregado inscrito no IEFP nas condições previstas;

  • A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego, atingido por via do apoio;

  • Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;

  • A observância do previsto em termos de retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da remuneração oferecida no contrato.

Medida Contrato-Geração:

  • A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal do IEFP https://iefponline.iefp.pt , sinalizada com a intenção de candidatura à medida Contrato-Geração (sendo também admitidas as ofertas sinalizadas com intenção de candidatura à medida Contrato-Emprego).

  • A celebração de, pelo menos, dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, em simultâneo com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregado(s) de longa ou muito longa duração;

  • A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego, atingido por via do apoio;

  • Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;

  • A observância do previsto em termos de retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da remuneração oferecida no contrato.

 

Atualização mais recente:
2019-06-25 12:11
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