Quais as condições para atribuição do apoio?

São requisitos de concessão do apoio financeiro:

  • A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal do IEFP https://iefponline.iefp.pt, sinalizada com a intenção de candidatura à medida;
  • A celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregado inscrito no IEFP que reúna as condições de destinatário da Medida;
  • A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego, atingido por via do apoio;
  • Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;
  • A observância do previsto em termos de retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da remuneração oferecida no contrato.

O contrato de trabalho pode ser celebrado antes da apresentação da candidatura, desde que em data posterior ao registo da oferta de emprego no portal do IEFP, no entanto, por conta e risco da entidade empregadora, uma vez que ainda não há decisão sobre a candidatura.

Atualização mais recente:
2018-12-27 18:24
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