Os trabalhadores estrangeiros estão abrangidos pelas Medidas?

São abrangidos como destinatários os cidadãos nacionais de países da União Europeia/Espaço Económico Europeu/Suíça, desde que:

a) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b) Sejam detentores de certificado de registo de cidadão da união europeia e documento de identificação válido cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional, ou passaporte).

Os cidadãos nacionais de países terceiros podem aceder aos apoios, desde que:

a) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b) Possuam título que permita a sua residência em Portugal, que os habilite à inscrição como candidatos a emprego, ou, na sua falta, recibo comprovativo do pedido de renovação, ou prorrogação válido, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Atualização mais recente:
2019-06-21 12:34
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