A filial de entidade nas Regiões Autónomas (Madeira ou Açores) pode apresentar candidatura nessas regiões?

A Medida Contrato-Emprego é desenvolvida pelo IEFP, IP, sem prejuízo das atribuições e competências das Regiões Autónomas. Compete às entidades com atribuições em matéria de desenvolvimento de programas de emprego e formação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, promover programas idênticos ou semelhantes nas suas áreas de intervenção.

Na Região Autónoma dos Açores deverá ser consultada a Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, tutelado pela Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social.

Na Região Autónoma da Madeira deverá ser consultado o Instituto de Emprego da Madeira, tutelado pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

Atualização mais recente:
2017-01-25 11:24
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