Que apoios recebo? Entidades Promotoras

O IEFP comparticipa os custos relativos aos encargos das entidades com os estagiários, com base numa metodologia de custos unitários, por mês e por estagiário.

A percentagem de comparticipação financeira tem por referência, ainda, a tipologia das entidades promotoras e dos públicos abrangidos. Deste modo, as entidades que integrem destinatários sem majoração têm direito a uma comparticipação nos termos referidos no quadro seguinte: 

Entidades que integrem estagiários sem majoração

Nível de qualificação

Entidades previstas na alínea a) do artigo 15.º da Portaria (80%)

Entidades previstas na alínea b) do artigo 15.º da Portaria (65%)

Nível 2 ou inferior

438,16€

375,27€

Nível 3

505,23€

429,77€

Nível 4

538,77€

457,02€

Nível 5

572,31€

484,27€

Nível 6, 7 e 8

656,15€

552,39€

A comparticipação financeira a conceder é majorada em 15 pontos percentuais na bolsa de estágio, quando a entidade promotora integre estagiários nas seguintes situações:

a) Inscritos como desempregados há mais de 24 meses;

b) Com idade superior a 45 anos;

c) Que integrem família monoparental;

d) Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivem em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados. 

Entidades que integrem estagiários com majoração e sem comparticipação nas despesas de transporte

Nível de qualificação

Entidades previstas na alínea a) do artigo 15.º da Portaria (95%)

Entidades previstas na alínea b) do artigo n.º 15 da Portaria (80%)

Nível 2 ou inferior

501,04€

438,16€

Nível 3

580,69€

505,23€

Nível 4

620,52€

538,77€

Nível 5

660,34€

572,31€

Nível 6, 7 e 8

759,91€

656,15€

 A comparticipação financeira a conceder é majorada em 15 pontos percentuais na bolsa de estágio e integra, ainda, o valor referente a despesas de transporte, quando a entidade promotora integre estagiários nas seguintes situações:

a) Com deficiência e incapacidade;

b) Vítimas de violência doméstica;

c) Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;

d) Toxicodependentes em processo de recuperação.

Entidades que integrem estagiários com majoração e comparticipação nas despesas de transporte

Nível de qualificação

Entidades previstas na alínea a) do artigo 15.º da Portaria

Entidades previstas na alínea b) do artigo n.º 15 da Portaria

Nível 2 ou inferior

542,96€

480,08€

Nível 3

622,61€

547,15€

Nível 4

662,44€

580,69€

Nível 5

702,26€

614,23€

Nível 6, 7 e 8

801,83€

698,07€

 Nota: Os custos diários são obtidos da seguinte forma: Custo mensal por estágio/30. 

A fixação dos custos unitários teve por base todos os custos que incidem sobre um processo desta natureza, nomeadamente:

  • Bolsa de estágio (variável de acordo com o nível de qualificação do estagiário);
  • Subsídio de alimentação;
  • Seguro de acidentes de trabalho;
  • Subsídio de transporte (apenas nos casos indicados). 

Comparticipação na bolsa de estágio:

A bolsa de estágio foi fixa de acordo com as percentagens de comparticipação financeira a cargo do IEFP, definidas nos diplomas legais que disciplinam esta medida e que se traduzem no quadro seguinte.

Situações aplicáveis

Estagiários

Estagiários com majoração

  • Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos
  • Primeiro estágio em entidade com 10 ou menos trabalhadores (desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP).

80%

95%

 

  • Todas as outras situações

65%

80%

 

 Outros custos

Para além do valor da bolsa de estágio/mês, acrescem ainda os custos com a alimentação, seguro e transporte, por mês e por estagiário, que foram calculados conforme indicado na seguinte tabela:

Custos adicionais

Estagiários sem majoração

Estagiários com majoração

Alimentação

(250 dias/12 meses) x Subsídio de alimentação (4.27€) = 88,96€

Seguro

3, 296% x IAS = 13,82€

Transporte

Não aplicável

IAS x 10% = 41,92€

 Subsídio de alimentação

O financiamento público do IEFP neste tipo de custo foi determinado com base no valor de 4,27€, correspondente ao valor máximo estipulado para os trabalhadores que exercem funções públicas.

Seguro

O financiamento público do IEFP nesta natureza de custo foi determinado com base no valor de mercado praticado atualmente e nos termos do definido nos normativos legais e regulamentares da medida.

Despesas de transporte

O custo unitário integra a comparticipação do IEFP neste custo, aplicável no caso dos estagiários com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserirem na vida ativa e toxicodependentes em processo de recuperação e foi fixado de acordo com o limite máximo aplicável ao subsídio de transporte mensal definido nos normativos legais e regulamentares da medida.

Atualização mais recente:
2015-04-20 16:23
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