Cumulação de apoios?

A Medida é acumulável, designadamente, com as medidas de apoio à contratação:

  • Medida Estímulo Emprego, criada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho;
  • Dispensa temporária do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, prevista no Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-lei n.º 34/96, de 18 de abril e pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro;
  • Apoio ao trabalhador para a sua integração profissional, nomeadamente, através da Medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, prevista na Portaria n.º 26/2015, de 10 de fevereiro;
  • Apoio à criação do próprio emprego, nomeadamente o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, criado pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, alterada pelas Portarias n.º 58/2011, de 28 de janeiro e n.º 95/2012, de 4 de abril, bem como o Programa Investe Jovem, criado pela Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho.  

No caso de trabalhador que tenha beneficiado do apoio à mobilidade temporária, o mesmo pode beneficiar do apoio à mobilidade permanente nas situações de renovação do contrato de trabalho por um período mínimo de 12 meses ou de conversão em contrato de trabalho sem termo, desde que tenha havido ou venha a ocorrer mudança de residência e o local de trabalho diste, pelo menos, 100 quilómetros da residência original.

Etiquetas: apoios, Cumulação, Medidas
Atualização mais recente:
2015-04-21 14:36
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