Comparticipação nos custos de viagem

A comparticipação nos custos da viagem é calculada com base nos valores mais altos previstos para o abono de ajudas de custo e transporte dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos seguintes termos:

  • 100 % do valor da ajuda de custo calculada com base nos valores mais altos previstos para o abono de ajudas de custo e transporte dos trabalhadores que exercem funções públicas, atribuídos no âmbito de deslocação dentro do território continental (valor atual de 50,20€), calculada em função do número de membros que compõem o agregado familiar e que se deslocam para a nova residência, com o limite máximo de 1,5 IAS;
  • Despesa de deslocação paga por quilómetro calculada com base nos valores mais altos previstos para o abono de ajudas de custo e transporte dos trabalhadores que exercem funções públicas, atribuídos no âmbito de deslocação dentro do território continental (valor atual de 0,36€/km), relativa à distância mais curta entre a antiga e a nova residência. Para este efeito, a distância considerada não pode ser superior à distância mais curta entre a antiga residência e o novo local de trabalho, acrescida de 30 quilómetros. 

Exemplo 1:

  • A antiga residência fica a 80 km da nova residência
  • A antiga residência fica a 110 km do novo local de trabalho – 110 km+30km=140 km
  • O apoio é igual a 80 km x 0,36€/km

Exemplo 2:

  • A antiga residência fica a 150 km da nova residência
  • A antiga residência fica a 110km do novo local de trabalho (110 km+30 km=140 km)
  • O apoio é igual a 140 km x 0,36€/km

No caso de mobilidade de e para as Regiões Autónomas em relação ao território continental, bem como de mobilidade de país terceiro para o território continental, a despesa de deslocação referida na alínea b) do número anterior é calculada por referência a 400 quilómetros.

Atualização mais recente:
2015-04-21 14:33
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