Condições para o pagamento do reembolso

O pagamento do reembolso será processado desde que:

  • A entidade tenha na sua área pessoal os mapas de assiduidade eletrónicos validados e efetue o pedido de reembolso no Portal NETemprego nos primeiros 10 dias do mês seguinte após terem sido atingidos 3 meses de execução do projeto;
  • As entidades promotoras tenham apresentado através do Portal NETemprego cópia dos contratos e os comprovativos de seguro de todos os estagiários.
  • Os restantes estágios tenham sido iniciados nos 30 dias seguintes ao início do primeiro estágio, caso contrário o financiamento aprovado é reavaliado e o reembolso é efetuado com base no total do apoio aprovado para os estágios efetivamente iniciados.
  • A não apresentação do pedido de reembolso no prazo definido configura-se como incumprimento relativamente ao sistema de pagamentos estabelecido para esta medida.
  • Previamente ao pagamento do reembolso, será enviado aos estagiários um e-mail com um link para um inquérito on-line, no sentido de se aferir o cumprimento do plano de estágio por parte da entidade promotora, sendo que, se desta inquirição resultar a denúncia de incumprimentos, será desencadeada visita de acompanhamento e/ou adotados os procedimentos previstos.

 

Atualização mais recente:
2015-04-20 16:43
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