Como autorizar a consulta da minha situação tributária e da minha situação contributiva perante a Segurança Social?

A - Administração Tributária / Fiscal

  1. Após ter entrado no site das finanças www.portaldasfinancas.gov.pt deve registar-se (caso ainda não o tenha feito). Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (N.º Contribuinte e Senha); 
  2. Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;
  3. Escolher área de acesso “Cidadãos” ou Empresas”, consoante o caso (o procedimento seguinte é idêntico);
  4. Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;
  5. Em Outros Serviços/Autorizar, selecionar Consulta Situação Tributária; 
  6. Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;
  7. Registar o NIPC do IEFP, I. P. (501442600)

B - Segurança Social

Para verificação da situação contributiva regularizada perante a segurança social, a entidade declara no formulário de candidatura que autoriza a comunicação de informação entre o IEFP e os serviços competentes da segurança social. 

Nota: Prevê-se que a verificação da situação regularizada perante a administração fiscal possa, oportunamente, vir a ser efetuada através de comunicação direta entre o IEFP e os serviços competentes das finanças, devendo, para o efeito, a entidade declarar que autoriza essa consulta no formulário de candidatura. 

Atualização mais recente:
2016-05-05 11:19
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