O que fazer em caso de desistência do estágio pela entidade?

No decurso do estágio, a entidade promotora pode desistir do mesmo desde que comunique ao estagiário e ao IEFP, I.P, por carta registada, com antecedência mínima de 15 dias consecutivos, o respetivo motivo.

O estagiário pode ser substituído nas seguintes circunstâncias, cumulativas e verificadas pelo serviço de emprego do IEFP da área de realização do estágio:

       i. Não ter decorrido mais do que um mês de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a desistência;

     ii. Estarem reunidas, no entendimento do IEFP, as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado;

    iii.  O estagiário substituto deve deter o nível de qualificação semelhante ao do estagiário substituído.

O serviço de emprego do deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis.

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias consecutivos, contados a partir da data de efetivação da desistência;

Quando ocorra a substituição do estagiário, o período de estágio é interrompido, diferindo-se a data da sua conclusão. À duração do estágio realizado pelo novo estagiário, é descontado os dias de estágio realizados pelo primeiro estagiário.

Em caso de desistência, se a entidade não proceder à substituição do estagiário nem existir mais nenhum estágio a decorrer, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas.

Atualização mais recente:
2015-04-20 14:43
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