O que fazer em caso de desistência do estagiário? Quais as implicações?

Os estagiários podem desistir dos estágios, desde que notifiquem por escrito e por carta registada com antecedência de 15 dias consecutivos, quer a entidade quer o IEFP, IP, que aprovou a candidatura, devendo para tal justificar os motivos que levam a essa desistência.

Quando a desistência do estagiário não seja efetuada no prazo definido (salvo motivo atendível), seja considerada injustificada, ou quando os motivos não sejam atendíveis, o mesmo não pode ser indicado pelo Serviço de Emprego para preencher nova oferta de estágio antes de decorridos 12 meses.

Quando a desistência do estagiário seja justificada, nomeadamente por doença ou por impossibilidade, que não lhe seja imputável, de cumprimento do disposto no Plano Individual de Estágio, o estagiário pode ser indicado pelo Serviço de Emprego para preencher outra oferta de estágio adequada, o qual terá a duração indicada no projeto estágio.

A aferição dos motivos que o levaram à desistência do anterior estágio, assim como, a aprovação de uma nova candidatura à Medida, será da responsabilidade do Serviço de Emprego da área de intervenção.

O estagiário tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas de transporte, quando aplicável, a que tem direito até ao momento da desistência.

Em caso de desistência do estagiário, é admissível a substituição do mesmo nas seguintes circunstâncias:

a) Não ter decorrido mais do que um mês de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a desistência;

b) Estarem reunidas, no entendimento do Serviço de Emprego, as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado:

c) O estagiário substituto deve deter o nível de qualificação semelhante ao do estagiário substituído.

O Serviço de Emprego deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo.

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias seguidos, contados a partir da data de efetivação da desistência.

Nas restantes situações de desistências de estagiários, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas do pedido.

Atualização mais recente:
2015-04-20 14:37
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