Qual é o regime de faltas?

As faltas são justificadas ou injustificadas, de acordo com o regime aplicável para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora. 

O estagiário é excluído do programa nas seguintes situações, cessando o respetivo contrato de estágio:

a) Se o número de faltas injustificadas atingir os 5 dias consecutivos interpolados;

b) Se, com exceção das situações que originem suspensão do estágio, o número total de faltas justificadas, atingir os 15 dias consecutivos ou interpolados ou, no caso dos estagiários com deficiência e incapacidade, 30 dias consecutivos ou interpolados.

São descontados, no valor da bolsa de estágio e no subsídio de alimentação e, quando aplicável, nas despesas/subsídio de transporte, os valores correspondentes às seguintes faltas:

a) As faltas injustificadas;

b) As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o estagiário tenha direito a qualquer compensação pelo seguro de acidentes de trabalho;

c) Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal aconteça para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Para efeitos de cálculo dos valores a descontar devem utilizar-se as seguintes fórmulas:


Montante total da Bolsa

x

N.º de dias de faltas

30


Montante Diário do Subsídio de Alimentação e Despesas de Transporte

x

N.º de dias de faltas

Etiquetas: faltas, reativar, Regime
Atualização mais recente:
2015-04-20 14:21
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Chuck Norris has counted to infinity. Twice.

Comentário de Paulo neves:
visto o artigo tudo bem e como o formando vive sem nada e que direitos tem ... ver maiscom isso acho um atentado quem ainda quer aprender,
Adicionado(a) em: 2018-10-23 11:42