Os cidadãos estrangeiros podem participar nos projetos?

Cidadãos nacionais de países da União Europeia, desde que:

a)  No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b)  Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).

Cidadãos nacionais de países terceiros podem aceder como promotores ao programa desde que:

a)  No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b)  Possuam título que permita a sua residência em Portugal e que os habilitem a inscrever-se como candidatos a emprego ou recibo comprovativo do pedido de renovação ou prorrogação válido emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

Atualização mais recente:
2015-08-03 17:13
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