Os trabalhadores estrangeiros estão abrangidos pela medida?

 

Os trabalhadores estrangeiros que sejam desempregados inscritos nas situações descritas no ponto dos destinatários, podem ser abrangidos pela Medida, desde que reúnam os seguintes requisitos adicionais:

Cidadãos Nacionais de Países Comunitários

No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).

Cidadãos Nacionais de Países Terceiros

No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

Possuam título que permita a sua residência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego ou recibo comprovativo do pedido de renovação ou prorrogação válido emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

 

Atualização mais recente:
2014-08-28 11:21
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