Quem são os destinatários da medida?

 

São destinatários desta Medida os desempregados inscritos no IEFP:

  • Há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos ou ainda outros desempregados que não tenham registos na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura;
  • Beneficiário de prestações de desemprego;
  • Beneficiário de Rendimento Social de Inserção;
  • Cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
  • Que integre família monoparental;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Com deficiência e incapacidade;
  • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
  • Toxicodependente em processo de recuperação;
  • Há pelo menos seis meses consecutivos, para o caso de desempregados não previstos nos grupos anteriores.

 *As condições de elegibilidade dos destinatários são aferidas à data da seleção ou, quando são indicados pela entidade, da verificação da sua elegibilidade pelos serviços de emprego do IEFP.

Consideram-se ainda elegíveis os destinatários indicados pelo empregador que reúnam condições à data de apresentação da candidatura, salvo se decorrer de incumprimento imputável ao destinatário a não elegibilidade: 

  • À data da respetiva verificação;
  • À data da celebração do contrato de trabalho caso esta tenha ocorrido antes da verificação.

São equiparados a desempregados os inscritos no serviço de emprego do IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

 

Atualização mais recente:
2014-08-28 11:37
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