Para poder funcionar, a minha Agência tem de constituir uma caução a favor do IEFP? Para que serve essa caução e qual o seu valor?

A Agência estabelecida em território nacional pode constituir a favor do IEFP, IP, uma caução, que se destina a garantir a sua responsabilidade pelo repatriamento do candidato a emprego em caso de incumprimento do contrato ou promessa de contrato de trabalho, por causa não imputável ao candidato.

A caução pode ser prestada por garantia bancária, contrato de seguro, ou depósito bancário.

O seu valor corresponde a 13 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida.

Fórmula: 13 x retribuição mínima mensal garantida

A Agência tem a responsabilidade pelo repatriamento do candidato a emprego colocado fora do território nacional, até seis meses após a sua colocação.

Atualização mais recente:
2014-03-10 16:28
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