Como funciona o projeto?

Como são selecionados os destinatários?

Cabe ao serviço de emprego do IEFP da área de realização do projeto, em articulação com as entidades promotoras, recrutar e selecionar os candidatos a abranger.

Cabe ao serviço de emprego do IEFP da área de realização do projeto, em articulação com as entidades promotoras, recrutar e selecionar os destinatários a abranger pela Medida.

A articulação pode revestir as seguintes formas:

a) A entidade promotora propõe ao IEFP, em sede de candidatura, o(s) destinatário(s), de acordo com os requisitos legalmente estabelecidos e indica os seus dados no Plano de Inserção.

Depois da notificação da decisão de aprovação, o serviço de emprego do IEFP da área de realização do projeto deverá confirmar se os destinatários propostos cumprem os requisitos a fim de proceder à sua seleção final, propondo à entidade a correspondente substituição sempre que se verifique a sua inelegibilidade.

b) A entidade promotora não propõe qualquer destinatário na candidatura, pelo que, depois de notificada da respetiva decisão de aprovação, o serviço de emprego procede ao recrutamento e seleção dos destinatários de entre os candidatos inscritos nos seus ficheiros, apresentando-os à entidade promotora, para efeitos de seleção final dos mesmos.

O perfil dos destinatários deve ajustar-se ao plano de inserção apresentado pela entidade, em termos de habilitações académicas, competências técnico-profissionais e sócio-relacionais, de acordo com o solicitado pela entidade promotora, não podendo o projeto ter início antes de ser efetuada a respetiva validação pelo respetivo serviço de emprego.

Aos destinatários selecionados para integrar o projeto deve ser dado conhecimento do respetivo Plano de Inserção. 

 

Quando pode ser iniciado o projeto?

O projeto tem início após a comunicação da decisão de aprovação da candidatura e após o serviço de emprego do IEFP da área de realização do projeto ter validado os candidatos propostos pela entidade em sede de candidatura, ou ter efetuado o ajustamento de candidatos por ele selecionados.

Na fase de seleção dos destinatários, o serviço de emprego envia à entidade uma carta de apresentação na qual consta a identificação do destinatário, o dia e a hora para a entrevista. Este documento integra um destacável que deve ser remetido pela entidade ao serviço de emprego, confirmando a aceitação (ou não) do destinatário. 

O destinatário tem de ser sempre validado pelo serviço de emprego antes de ser celebrado o contrato de integração. 

 

Quem acompanha os destinatários?

A entidade deve designar um orientador para o projeto.

Compete ao orientador de estágio, nomeadamente:

  • Realizar o acompanhamento dos destinatários, supervisionando o seu progresso face às atividades indicadas no plano de inserção;
  • Avaliar os resultados obtidos pelos destinatários no final do projeto, preenchendo o “Relatório de Acompanhamento e Avaliação dos Destinatários.

 

 Qual a duração e o horário da atividade?

  • O projeto tem a duração de 6 meses.
  • A atividade deve decorrer a tempo completo.
  • Durante o projeto é aplicável ao destinatário o regime da duração e horário de trabalho, dos descansos diário e semanal, dos feriados, das faltas e da segurança e saúde no trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Os destinatários não têm direito a férias, nem à atribuição dos subsídios de férias e de natal. 

 

Qual é o regime de faltas?

As faltas são justificadas ou injustificadas, de acordo com o regime aplicável para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora. 

O destinatário é excluído do projeto nas seguintes situações, cessando o respetivo contrato de integração:

a) Se o número de faltas injustificadas atingir os 5 dias consecutivos interpolados;

b) Se o número total de faltas justificadas atingir os 30 dias consecutivos ou interpolados.

São descontados, no valor da bolsa mensal e no subsídio de alimentação, os valores correspondentes às seguintes faltas:

a) As faltas injustificadas;

b) As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o destinatário tenha direito a qualquer compensação pelo seguro de acidentes pessoais;

c) Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal aconteça para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Para efeitos de cálculo dos valores a descontar devem utilizar-se as seguintes fórmulas:

Montante total da Bolsa x N.º de dias de faltas

                  30

 

Montante Diário do Subsídio de Alimentação x N.º de dias de faltas

 

 Que tipo de contrato é celebrado?

  • É celebrado um Contrato de Integração entre o destinatário e a entidade promotora, antes do início do projeto, isto é, após estar concluído o processo de seleção dos destinatários, seja através da validação pelo serviço de emprego da área de realização do projeto dos candidatos propostos pela entidade ou do ajustamento de candidatos por si selecionados.
  • A data do contrato de integração tem de coincidir ou ser anterior à data de início da atividade.
  • A entidade tem que anexar na sua área de gestão do iefponline cópia do contrato assinado, bem como cópia da apólice de seguro do respetivo destinatário.

NOTA: A entidade receberá via correio eletrónico a minuta do contrato pré-preenchida com os dados de identificação da execução do projeto que deverá completar e promover a sua assinatura, em duplicado, por ambas as partes, sendo um exemplar para a entidade e outro para o destinatário. 

 

O que fazer em caso de desistência do destinatário? Quais as implicações?

Os destinatários podem desistir dos projetos, desde que notifiquem por escrito e por carta registada com antecedência de 15 dias consecutivos, quer a entidade, quer o serviço de emprego competente, devendo para tal justificar os motivos que levam a essa desistência.

O destinatário tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas de transporte a que tem direito até ao momento da desistência.

Os destinatários podem ser substituídos mediante pedido devidamente fundamentado e autorização do serviço de emprego do IEFP da área de realização do projeto.

O Serviço de Emprego deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do destinatário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo. 

 

O que fazer em caso de desistência do projeto pela entidade?

No decurso do projeto, a entidade promotora pode desistir do mesmo desde que comunique ao destinatário e ao IEFP, por carta registada, com a antecedência mínima de 15 dias consecutivos, o respetivo motivo.

O processo deve ser finalizado com o devido encerramento de contas.

 

Em que casos pode haver suspensão do projeto?

A entidade promotora pode suspender o contrato, mediante autorização do IEFP, adiando a data do termo do mesmo, nomeadamente, devido a encerramento temporário do estabelecimento onde o mesmo se realiza, durante um período não superior a um mês.

A entidade promotora deve comunicar previamente ao IEFP, por escrito, os fundamentos e a duração previsível do período de suspensão, sendo a decisão tomada no prazo de 5 dias úteis após o pedido.

A suspensão do projeto não tem implicações nos montantes totais a pagar, não sendo devidos nesse período, o subsídio de alimentação e a bolsa mensal aos destinatários.

A suspensão do projeto não altera a sua duração, apenas pode adiar a data do seu termo, desde que não ultrapasse os 7 meses após o seu início. 

 

O destinatário pode beneficiar do Estatuto de trabalhador estudante?

Os candidatos que possuam o Estatuto de Trabalhador-Estudante antes da data da seleção podem continuar a beneficiar desse regime. Aqueles que antes da referida data não possuam esse Estatuto não beneficiarão do mesmo durante o desenvolvimento do projeto, apenas podendo justificar as faltas motivadas pela prestação de provas de avaliação, de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 249.º por remissão para o artigo 91.º do Código do Trabalho. 

 

Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para a Segurança Social?

Durante a execução do projeto os destinatários não estão abrangidos por qualquer regime obrigatório de segurança social.

Os destinatários podem, querendo, inscrever-se no seguro social voluntário.

Etiquetas: Como, Funciona, Projeto
Atualização mais recente:
2018-12-27 18:09
Revisão:
1.2
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 4 (1 Avaliação)
Pode Comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.