Quais as minhas obrigações?

As obrigações da entidade constam do termo de aceitação da decisão de aprovação da candidatura assinado para efeitos de recebimento dos apoios.

As obrigações do destinatário constam do contrato de integração, assinado antes do início do projeto, para efeitos de frequência do mesmo e recebimento dos apoios.

Após a comunicação da decisão de aprovação da candidatura e antes da celebração dos contratos de integração, a entidade promotora deve contactar o serviço de emprego da área de realização do projeto, a fim de se proceder à verificação dos requisitos de acesso dos candidatos propostos no formulário de candidatura ou ao ajustamento de candidatos selecionados pelo Serviço de Emprego.

Atualização mais recente:
2014-09-17 14:09
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