Quem pode frequentar os projetos?

Quem pode frequentar os projetos?

Podem integrar os projetos jovens com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos, inscritos como desempregados no IEFP:

a) Que não possuam a escolaridade obrigatória e que se encontrem em particular situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, nomeadamente, porque abandonaram precocemente a escola ou não concluíram o 3.º ciclo do ensino básico;

b) Detentores de uma qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho;

c) São equiparados a desempregados os inscritos no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

 

Os jovens estrangeiros podem participar nos projetos?

Cidadãos Comunitários

Podem aceder, desde que:

a) Seja reconhecido o grau académico, através de equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente;

b) Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).

Países Terceiros

Podem aceder, desde que:

  • Obtenham o reconhecimento do grau académico, através de equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente;
  • Possuam título que permita a sua residência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego ou como utente.

 

Qual a data de aferição dos requisitos de acesso dos candidatos?

As condições de acesso dos destinatários são aferidas à data da seleção dos mesmos pelos serviços de emprego do IEFP.

Podem também aceder os candidatos propostos pela entidade promotora que reúnam condições à data da apresentação da candidatura, exceto nos casos em que se verifique que, por incumprimento imputável ao próprio, o candidato deixa de ser elegível à data da seleção.

EXEMPLO:

Continua a ser elegível o jovem inscrito no serviço de emprego, que tenha 29 anos à data da apresentação da candidatura e no momento da seleção pelo IEFP já tenha feito 30 anos 

 

Nota: No caso de cidadãos nacionais de países terceiros não existe relação direta entre a duração do projeto e o prazo dos vistos e autorizações, uma vez que os mesmos podem vir a ser renovados.

Etiquetas: Frequentar, pode, Projetos, Quem
Atualização mais recente:
2014-09-17 13:31
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