Vou trabalhar para outro país através de uma empresa de trabalho temporário. Sou eu que tenho de pagar o meu bilhete de regresso a Portugal ou é a empresa? Essa condição tem de estar expressa no contrato de trabalho?

Compete à empresa de trabalho temporário assegurar o regresso do trabalhador findo o trabalho objeto do contrato, verificando-se a cessação do contrato de trabalho - ou, ainda, no caso de falta de pagamento pontual da retribuição. Apesar deste procedimento estar previsto na legislação aplicável, isso não invalida que se encontre expresso no contrato de trabalho.

Se a empresa de trabalho temporário não assegurar o regresso do trabalhador nestas situações, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a pedido do trabalhador, solicitará ao IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional que proceda ao pagamento das despesas de regresso.

Atualização mais recente:
2014-01-29 17:03
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