Os trabalhadores estrangeiros estão abrangidos pela medida?

Não, os destinatários da presente medida são os cidadãos nacionais, em situação de ex-emigrantes, que tenham regressado a Portugal.

Contudo, são elegíveis os familiares de emigrante cidadão nacional, em linha reta ou até ao 3º grau da linha colateral, independentemente da sua nacionalidade, desde que tenham residido com o emigrante por um período não inferior a 12 meses.

Exemplo 1:

Sou Anne, nasci em França, vivo com o meu pai Joaquim que emigrou para França há 30 anos. Tenho uma oportunidade de emprego, com um contrato que reúne as condições do apoio. Vou fixar-me na Guarda com o meu marido e filho ambos franceses. Posso candidatar-me ao apoio?

R: Sim.

 

Exemplo 2:

A minha tia Helena emigrou para o Brasil em 1970 e voltou a Portugal em janeiro de 2015. Eu sou brasileira e durante anos passava férias com ela. Se encontrar emprego em Portugal continental, sou elegível para o apoio?

R: Não, porque não viveu com a sua tia de forma permanente por um período mínimo de 12 meses.

 

Atualização mais recente:
2020-02-11 13:07
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