O que se entende por emigrante para esta medida?

Considera-se emigrante o cidadão nacional, que tenha saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015, que tenha residido durante, pelo menos, 12 meses, com carácter permanente, em país estrangeiro e onde tenha exercido atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem.

Atualização mais recente:
2020-02-11 12:58
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