Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para a Segurança Social?

Os contratos de estágio são equiparados a contratos de trabalho por conta de outrem, exclusivamente, para efeitos de segurança social.

As bolsas de estágio estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social (Taxa Social Única – TSU), nos termos dos respetivos normativos e procedimentos.

Para efeitos de cumprimento da obrigação contributiva, considera-se base de incidência todas as prestações auferidas pelos estagiários, independentemente de serem objeto de comparticipação pública, nos exatos termos em que o sejam para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem.

O IEFP, I.P. quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento destas obrigações, reportará tal facto à entidade competente.

Atualização mais recente:
2013-03-08 12:52
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