O que fazer em caso de desistência do estagiário? Quais as implicações?

Os estagiários podem desistir dos estágios, desde que notifiquem por escrito e por carta registada com antecedência de 15 dias consecutivos, quer a entidade, quer o IEFP, IP, devendo para tal justificar os motivos que levam a essa desistência.

Quando a desistência do estagiário não for efetuada no prazo dos 15 dias consecutivos, salvo motivo atendível, ou seja injustificada, ou quando os motivos justificativos não sejam atendíveis, o mesmo não pode ser indicado pelo Centro de Emprego para preencher nova oferta de estágio antes de decorridos 12 meses.

Quando a desistência do estagiário seja justificada, nomeadamente por doença ou por impossibilidade que não lhe seja imputável, e por esse motivo não permita o cumprimento do disposto no Plano Individual de Estágio, o estagiário pode ser indicado pelo Centro de Emprego para preencher outra oferta de estágio adequada, o qual terá a duração indicada no projeto de estágio.

O estagiário tem direito a receber a bolsa e subsídios a que tem direito até ao momento da desistência.

Em caso de desistência do estagiário, é admissível a substituição do mesmo nas seguintes circunstâncias:

a)   Não ter decorrido mais do que 15 dias úteis de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a desistência;

b)   Estarem reunidas, no entendimento do Centro de Emprego, as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado.

O Centro de Emprego deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo.

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias seguidos, contados a partir da data de efetivação da desistência.

Nas restantes situações de desistências de estagiários, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas do pedido.

Atualização mais recente:
2013-03-08 12:43
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