Em que momentos posso receber os apoios previstos?

As entidades têm direito para cada candidatura aprovada:

1    A um primeiro adiantamento, correspondente a 40% do total do apoio aprovado e a comparticipar pelo IEFP, IP mediante:

a)   Devolução ao IEFP, IP o Termo de Aceitação da Decisão de Aprovação, caso ainda não tenha sido remetido;

b)   Comunicação ao IEFP, IP, do início efetivo do primeiro estágio, através do envio de cópia do respetivo contrato de estágio;

c)   Envio do comprovativo do NIB;

d)   Envio de cópia da apólice de seguro de acidentes de trabalho de cada estagiário.

2    A um segundo adiantamento, correspondente a 45% do total do apoio aprovado e a comparticipar pelo IEFP, IP, quando o processo estiver em execução total e for atingido um terço da duração total aprovada do projeto. Para efeito do segundo adiantamento, será enviado um e-mail à entidade comunicando que se irá proceder ao respetivo pagamento. Este procedimento será antecedido pelo inquérito on-line a efetuar pelo estagiário, o qual, não sendo determinante para o adiantamento, constitui um elemento de validação da conformidade do projeto.

3    Ao encerramento de contas – efetuado após a análise do respetivo pedido pela entidade, podendo haver lugar a pagamento (até 15% do aprovado e a comparticipar pelo IEFP, IP) ou a devolução.

Todos os elementos exigíveis ao encerramento de contas das candidaturas aos apoios previstos no presente regulamento, devem ser apresentados no prazo de 15 dias a contar da data de conclusão do projeto de estágio, nomeadamente:

a)   Mapa de assiduidade dos destinatários

b)   Listagem das despesas pagas

c)   Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário

d)   Ficha de Avaliação do Estágio – Estagiário

e)   Cópia dos Certificados de Formação e Estágio.

Nota:

As entidades podem aceder aos modelos referidos nos pontos 2 e 3 na sua área pessoal na zona das Candidaturas eletrónicas, na funcionalidade de: Download Documentos, onde podem descarregar os ficheiros.

 

Etiquetas: Apoios, Previstos, Quando, Receber
Atualização mais recente:
2013-03-08 11:09
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