O pagamento do prémio é efetuado de uma só vez, no 13.º mês após o início de vigência do contrato de trabalho sem termo, após a verificação pelo IEFP da manutenção das obrigações da entidade durante o período de 12 meses,salvo o previsto no parágrafo seguinte.

A entidade promotora tem direito ao apoio financeiro calculado de forma proporcional, tendo em conta o trabalho prestado no período de 12 meses, no caso de cessação do contrato de trabalho apoiado pelos seguintes motivos:

• Denúncia do contrato de trabalho promovida pelo trabalhador;
• Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou por reforma por invalidez;
• Despedimento por facto imputável ao trabalhador.

Nota: estas disposições aplicam-se, também, aos projetos em execução.