Como está organizada a formação?

Formação Inicial

As ações de Formação Profissional Inicial têm, por norma, uma duração mínima de 1200 e máxima de 2900 horas. Podem ter a duração definida para as ações de qualificação prevista nos referenciais específicos adaptados às pessoas com deficiências e incapacidade que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), ou podem ter por base referencial que tenha sido sujeito a parecer da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP, e tenha sido autorizado.

No quadro destas ações podem ser organizados 3 tipos de percursos formativos, designadamente:

  • A – com base em referenciais de formação do CNQ, com uma duração de 2900 horas: ações de formação organizadas com base em referenciais do CNQ, destinadas a pessoas com deficiência e incapacidade.
  • B – com base em referenciais de formação adaptados integrados no CNQ, com uma duração de 3600 horas: ações de formação organizadas com base em referenciais de formação adaptados que integram o CNQ, destinadas a pessoas com alterações das funções mentais, multideficiência e outras, sem condições para aceder a percursos regulares de Educação Formação.
  • C – individualizados, com base em referenciais de formação não integrados no CNQ, com uma duração de 2900 horas: ações de formação organizadas com base em referenciais de formação não integrados na oferta do CNQ, propostos pelas Entidades de Reabilitação Profissional, predominantemente orientados para pessoas com alterações das funções mentais, multideficiência e outras, que as impeçam de frequentar os anteriores percursos de formação.

Formação Continua

As ações de Formação Profissional Contínua têm uma duração máxima de 400 horas.

No caso de ações de formação contínua de ativos com deficiência em situação de desemprego, a formação pode incluir um período de recuperação e atualização de competências pessoais e sociais, (que não deve exceder as 30 horas), desde que tal seja fator potenciador da sua integração profissional.

Atualização mais recente:
2013-07-15 12:50
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