IEFP - BD Faq

Decreto-lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho, pelo Decreto-lei n.º 131/2013, de 11 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.^o108/2015, de 17 de junho, que o republica – Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade
Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho – Anexo III - Regulamento de credenciação e concessão de apoios financeiros às entidades da rede de centros de recursos do IEFP, I.P.
Portaria 60-A/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria 242/2015, de 13 de agosto – Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.