As obrigações da entidade constam do termo de aceitação assinado para efeitos de perceção dos apoios.

As obrigações dos destinatários constam do contrato de emprego-inserção (para desempregados subsidiados com deficiências e incapacidades) ou do contrato emprego-inserção+ (para pessoas com deficiências e incapacidades desempregadas ou à procura do primeiro emprego, inscritas nos Serviços de emprego ou beneficiárias do RSI) - Vd. Quem pode frequentar as atividades apoiadas?