Como é feita a candidatura?

Os pedidos de autorização para a criação de postos de trabalho em regime de emprego apoiado em mercado aberto e as respetivas candidaturas à concessão de apoios financeiros podem ser apresentados em qualquer altura do ano no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional da área da sede social da entidade empregadora ou da área de implementação do projeto.

As candidaturas à concessão de apoios financeiros estão sujeitas às disponibilidades orçamentais do IEFP, I.P..

 Que formulários e documentos tenho que entregar?

O pedido é apresentado nos termos de formulário próprio, disponibilizado na página do IEFP, I.P., (em www.iefp.pt, em Apoios > Formulários > Reabilitação Profissional > Outras medidas reabilitação profissional > Emprego Apoiado - Contrato de Emprego Apoiado em mercado aberto.

O formulário deve ser acompanhado de comprovativo da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social ou autorização para consulta, on-line, da situação pelo IEFP, I.P..

O IEFP, I.P. pode solicitar documentação complementar que entenda necessária para a análise e decisão.

Como autorizar a consulta da minha situação tributária e da minha situação contributiva perante a Administração Tributária e a Segurança Social

 A) Administração Tributária:

1 - Após ter entrado no Portal das Finanças www.portaldasfinancas.gov.pt, escolher opção

“Serviços Tributários”;

2 - Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;

3 - Escolher área de acesso “Cidadãos” ou Empresas”, consoante o caso (o procedimento seguinte

é idêntico);

4 - Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;

5 - No menu seguinte, em “Autorizar”, escolher “Consulta Situação Tributária”;

6 - Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;

7 - Indicar o NIPC do IEFP (501 442 600), e “autorizar”.

B) - Segurança Social

1 - Após ter entrado no Portal da Segurança Social Direta (https://www.segsocial.pt/consultas/ssdirecta/),

deve registar-se, caso ainda não o tenha feito;

2 - Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra-chave);

3 - Selecionar separador “Pedidos”, acedendo à página de opções “Efetuar pedidos”;

4 - Na página “efetuar pedidos”, no campo “Autorização a Entidades Públicas”, selecionar

“Consentimento de consulta de situação contributiva”;

5 - Clicar em “Iniciar preenchimento”;

6 - Indicar NISS (20004566133) ou NIPC (501 442 600) do IEFP, e clicar em “autorizar”.