Como é feita a candidatura?
Os pedidos de autorização para a criação de postos de trabalho em regime de emprego apoiado em mercado aberto e as respetivas candidaturas à concessão de apoios financeiros podem ser apresentados em qualquer altura do ano no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional da área da sede social da entidade empregadora ou da área de implementação do projeto.
As candidaturas à concessão de apoios financeiros estão sujeitas às disponibilidades orçamentais do IEFP, I.P..
Que formulários e documentos tenho que entregar?
O pedido é apresentado nos termos de formulário próprio, disponibilizado na página do IEFP, I.P., (em www.iefp.pt, em Apoios > Formulários > Reabilitação Profissional > Outras medidas reabilitação profissional > Emprego Apoiado - Contrato de Emprego Apoiado em mercado aberto.
O formulário deve ser acompanhado de comprovativo da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social ou autorização para consulta, on-line, da situação pelo IEFP, I.P..
O IEFP, I.P. pode solicitar documentação complementar que entenda necessária para a análise e decisão.
Como autorizar a consulta da minha situação tributária e da minha situação contributiva perante a Administração Tributária e a Segurança Social
A) Administração Tributária:
1 - Após ter entrado no Portal das Finanças www.portaldasfinancas.gov.pt, escolher opção
“Serviços Tributários”;
2 - Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;
3 - Escolher área de acesso “Cidadãos” ou Empresas”, consoante o caso (o procedimento seguinte
é idêntico);
4 - Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;
5 - No menu seguinte, em “Autorizar”, escolher “Consulta Situação Tributária”;
6 - Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;
7 - Indicar o NIPC do IEFP (501 442 600), e “autorizar”.
B) - Segurança Social
1 - Após ter entrado no Portal da Segurança Social Direta (https://www.segsocial.pt/consultas/ssdirecta/),
deve registar-se, caso ainda não o tenha feito;
2 - Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra-chave);
3 - Selecionar separador “Pedidos”, acedendo à página de opções “Efetuar pedidos”;
4 - Na página “efetuar pedidos”, no campo “Autorização a Entidades Públicas”, selecionar
“Consentimento de consulta de situação contributiva”;
5 - Clicar em “Iniciar preenchimento”;
6 - Indicar NISS (20004566133) ou NIPC (501 442 600) do IEFP, e clicar em “autorizar”.