Quem tem direito aos apoios?

Estágio de Integração Sócio-Profissional

Entidades públicas e privadas.

Devem ter condições técnicas e pedagógicas, avaliadas pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP), para facultar, com qualidade reconhecida, estágios à população destinatária, e disponibilizar um tutor para o acompanhamento individualizado do estagiário e orientadores de estágio para cada grupo de 6 a 12 estágios simultâneos.

Apoio ao Emprego

Entidades públicas e privadas. 

Prémio de Integração Sócio-Profissional

Entidades empregadoras. 

Apoios ao Autoemprego – toxicodependentes em recuperação que apresentem condições para assumir as responsabilidades inerentes à criação do seu próprio emprego, designadamente:

  • Apresentação de projeto de criação de emprego ou empresa;
  • Atestado do terapeuta responsável pelo acompanhamento do toxicodependente em processo de reinserção, confirmando como este tem condições para assumir tais responsabilidades

     

As entidades promotoras devem, ainda, reunir as seguintes condições gerais

  • Estar regularmente constituídas e registadas, no caso de pessoas coletivas;
  • Ter a situação regularizada perante a Fazenda Pública e a Segurança Social ou, sendo devedoras, beneficiarem de plano de regularização aprovado;
  • Não se encontrar em situação de incumprimento em relação a anteriores apoios financeiros do IEFP, ou do Fundo Social Europeu.
Etiquetas: Apoios, Direitos, Entidades
Atualização mais recente:
2014-01-31 16:39
Revisão:
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