Orientações de Preenchimento do Formulário de Candidatura

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Indicar ou escolher da lista (conforme aplicável) os seguintes dados relativos à entidade empregadora:

1.1. Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) ou Número de Identificação Fiscal (NIF) para as Pessoas Singulares

1.2. Denominação Social (se se tratar de Pessoa Coletiva) ou Nome (se se tratar de Pessoa Singular)

1.3. Natureza jurídica

1.4. Tipo de entidade

1.5. Entidade Privada Com Fins Lucrativos

1.6 Código e a designação da atividade económica do estabelecimento onde decorre o projeto

1.7 N.º de trabalhadores da entidade à data da candidatura para efeitos da manutenção do nível de emprego prevista no ponto 5.3 do Regulamento específico do Programa

1.8. Endereço, o código postal, os contactos (telefone, fax, endereço eletrónico, Internet/URL), a freguesia, concelho e distrito referentes ao estabelecimento da entidade empregadora, no qual se irá desenvolver o processo

1.9. Indicar o nome, cargo e contactos (telefone, endereço eletrónico, Internet/URL) do responsável a contactar

2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2.1 Identificação da entidade formadora

Assinalar o(s) tipo(s) de entidade que irá(ão) ministrar a formação profissional e indicar a designação e o NIPC da mesma.

2.2 Formação realizada em entidade formadora certificada

Não incluir os custos das ações de formação desenvolvidas em Centro de Formação do IEFP, IP., de gestão direta e participada

2.3 Informação síntese sobre a formação a realizar

Indicar ou escolher da lista (conforme aplicável) a seguinte informação:

- Percursos-tipo a desenvolver;

- Se o percurso integrar uma componente de FPCT identificar a percentagem da carga horária total;

- UFCD / FPCT - indicar se se trata de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) ou de Formação Prática em Contexto de Trabalho (FPCT);

- Designação da área de formação, Entidade formadora, N.º de formandos, N.º de formadores, Horas de Formação e Volume de Formação.

Deve ser indicada uma linha por tipo de formação (UFCD ou FPCT) e por área de formação.

2.4 Informação sobre as áreas em que a entidade empregadora pode desenvolver FPCT

- Indicar se se constitui como entidade enquadradora da FPCT apenas para os seus trabalhadores ou se está disponível para acolher, igualmente, trabalhadores de outras entidades candidatas ao programa

- Escolher da lista a ou a(s) área(s) em que tem capacidade para assegurar a FPCT

- No caso de ""Outras áreas"" indicar qual (is)

Deve ser indicada uma linha por área/domínio de formação.

_ Na análise das candidaturas, estes dados são tidos em conta para efeitos de cálculo do apoio à formação a conceder pelo IEFP, IP.

3. APOIOS A CONCEDER PELO IEFP, IP

Através deste quadro pretende-se que seja efetuada a estimativa dos apoios a conceder pelo IEFP, IP de acordo com o previsto na legislação aplicável.

4. DECLARAÇÃO

Apor assinatura (s) e indicar a Função do(s) responsável(eis) legal (ais) pela entidade.

"_ MUITO IMPORTANTE! - Para efeitos de comprovação da situação contributiva perante a Segurança Social e a Administração Tributária

SITUAÇÃO REGULARIZADA FACE À SEGURANÇA SOCIAL E À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Como autorizar a consulta da minha situação perante a Segurança Social?

1 - Após ter entrado no site da Segurança Social http://www2.seg-social.pt/default.asp, deve registar-se (caso ainda não o tenha feito). Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra-chave);

2 - Na área pessoal escolher Contribuições;

3 - Aceder ao Link Dar Consentimento;

4 - Registar o NISS do IEFP, IP – 20004566133, na caixa disponibilizada para o efeito em iniciar preenchimento.

Como autorizar a consulta da minha situação perante a administração fiscal?

1. Após ter entrado no site das finanças www.portaldasfinancas.gov.pt, deve registar-se (caso ainda não o tenha feito). Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (N.º Contribuinte e Senha);

2. Na página inicial escolher Outros Serviços;

3. Em Outros Serviços/Autorizar, selecionar Consulta Situação Tributária;

4. Registar o NIPC do IEFP, I. P. (501442600)

Atenção! - A aprovação e o pagamento do apoio apenas serão efetuados se comprovar que possui a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Administração Tributária.

Anexo 1 - Listagem de trabalhadores abrangidos

_ Este anexo é de entrega obrigatória, devendo ser preenchida uma linha por trabalhador abrangido, com a seguinte informação:

- Trabalhador: nome completo, NISS, idade à data da candidatura, género, se é do género menos representado em setor de atividade que tradicionalmente emprega uma maioria de pessoas do mesmo sexo, se possui ou não deficiência e incapacidade, se é responsável por família monoparental, habilitações literárias;

- Data de fim do contrato anterior ao contrato apoiado - inclui os contratos já cessados nos 60 dias anteriores à entrada em vigor da presente da portaria;

- Informação sobre o contrato celebrado ao abrigo do apoio: Tipo de contrato (a termo; sem termo); Data de fim do contrato a termo (quando aplicável); Retribuição base mensal bruta (valor pago pela entidade empregadora ao trabalhador apoiado e declarado para efeitos da incidência contributiva devida à Segurança Social);

- Apoio ao emprego (estimativa): a informação das colunas respetivas é calculada automaticamente em função da informação preenchida nas restantes colunas e utilizada em sede de análise e decisão da candidatura para cálculo dos apoios ao emprego aprovados.

Anexo 2 - Formação dos trabalhadores abrangidos

_ Este anexo é de entrega obrigatória, devendo ser preenchida uma linha por trabalhador abrangido, com a seguinte informação, relativa às ações de formação que o trabalhador irá frequentar ao abrigo do Programa Formação-Algarve:

- Nome: Esta informação é preenchida automaticamente com o nome do trabalhador indicado no anexo 1; - Nível de qualificação: corresponde ao nível de qualificação das ações;

- Percursos-tipo: deve ser identificado o n.º e a designação dos percursos-tipo identificados no anexo 3 do Regulamento específico do Programa; 

- Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD): devem ser indicados o(s) código(s) e designação das UFCD que o trabalhador irá frequentar de acordo com o estipulado no Regulamento específico do Programa;

- RVCC: deve ser indicada a saída profissional e o n.º de horas previsto por trabalhador;

- Data(s) de início e de fim previstas para a(s) ação(ões) de formação;

- Entidade enquadradora da formação prática em contexto de trabalho: indicar qual a entidade responsável pela formação prática em contexto de trabalho, quando esta for ministrada ao trabalhador;

- Duração em horas semanal: formação; RVCC e Formação em contexto de trabalho;

- Duração em horas total."

Atualização mais recente:
2015-10-19 16:30
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