A apreciação e decisão da candidatura são efetuadas pela Delegação Regional do Algarve do IEFP, IP, no prazo máximo de 15 dias consecutivos, contados desde a data da apresentação da mesma, que se suspende sempre que sejam solicitados, pelo IEFP, IP, elementos adicionais, ou no âmbito da realização da audiência de interessados, nos casos aplicáveis.

O prazo para apreciação e decisão da candidatura só se inicia quando o formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado e respetivos anexos tiverem dado entrada, por correio registado, na Delegação Regional do Algarve do IEFP, IP. (Ver C1 – Como é feita a candidatura)