Para que a entidade empregadora possa beneficiar da Medida os contratos de trabalho devem ter as seguintes características:
- Contrato de trabalho a termo certo, pelo período igual ou superior a 6 meses;
ou
- Contrato de trabalho sem termo
Para que a entidade empregadora possa beneficiar da Medida os contratos de trabalho devem ter as seguintes características:
ou