Pagamento da 1ª prestação (50% do montante aprovado)

Tipologia e duração dos contratos

Condições para pagamento

Momento do pagamento

Contratos de trabalho com duração inferior a 12 meses

• Receção do termo de aceitação da decisão de aprovação devidamente assinado;
• Receção de cópia dos contratos de trabalho dos trabalhadores abrangidos.

• Receção da declaração da composição do agregado familiar e, no caso de trabalhadores apoiados com idades entre os 18 e os 29 anos, a declaração de NEET (*).
  (*) Nota: Situação NEET – não está a trabalhar, a estudar ou a frequentar formação.

Até 30 dias consecutivos, após reunidas as condições para o pagamento.

Contratos de trabalho com duração de 12 meses ou superior, ou contratos de trabalho sem termo

Prorrogação do apoio (conversão do contrato a termo certo em contrato sem termo)

Termo de aceitação da decisão de aprovação devidamente assinado.

Até 30 dias consecutivos, após a receção do termo de aceitação.

Pagamento da 2ª prestação (50% do montante aprovado)

Tipologia e duração dos contratos

Condições para pagamento

Momento do pagamento

Contratos de trabalho com duração inferior a 12 meses

Entrega, por parte do empregador, através da respetiva área de gestão no iefponline do relatório de formação ou da cópia do certificado de formação, no prazo de 30 dias consecuitivos.

Mês subsequente ao mês civil em que se completa a duração inicialmente fixada no contrato.

Contratos de trabalho com duração de 12 meses ou superior, ou contratos de trabalho sem termo

Mês subsequente ao mês civil em que se completa o décimo segundo mês de vigência do contrato (após a conversão, no caso de prorrogação do apoio).

Prorrogação do apoio (conversão do contrato a termo certo em contrato sem termo)