Que apoios recebo?

Contratos de trabalho a termo certo e Contrato de trabalho celebrado inicialmente sem termo:

Duração do apoio

A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho ao abrigo da Medida tem direito a um apoio financeiro durante o período máximo:

  • De 6 meses ou de 9 meses nos projetos de interesse estratégico, no caso de celebração de contratos de trabalho a termo certo;
  • De 18 meses, no caso de celebração de contrato de trabalho inicialmente sem termo

Montantes a conceder

O apoio financeiro corresponde a 50% da retribuição mensal do trabalhador, considerada como o valor pago pela entidade ao trabalhador e relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à Segurança Social (podendo estar incluídos os subsídios de Férias e de Natal).

Majoração do apoio

O apoio financeiro corresponde a 60 % da retribuição mensal paga ao trabalhador, quando o mesmo se encontre numa das seguintes situações:

  • Inscrito como desempregado no centro de emprego ou no centro de emprego e formação profissional há pelo menos 12 meses consecutivos;
  • Beneficiário do rendimento social de inserção;
  • Pessoa com deficiência ou incapacidade;
  • Idade igual ou inferior a 25 anos;
  • Idade igual ou superior a 50 anos;
  • Trabalhadora com um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico;
  • Trabalhador que seja do sexo menos representado em setores de atividade, que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo.

Limites do apoio

O apoio a conceder não pode ultrapassar:

  • 1 vez o indexante dos apoios sociais (IAS) por mês, no caso de contratos a termo resolutivo certo;
  • 1,3 vezes o IAS por mês, no caso de contratos celebrados inicialmente sem termo.

Apoios a contrato de trabalho a tempo parcial

No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial os apoios são reduzidos proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.

 

Contrato de trabalho sem termo decorrente de conversão de contrato a termo certo:

O prémio de conversão de contrato corresponde a nove meses de apoio idêntico ao recebido no contrato a termo anterior ao contrato sem termo (50% ou 60%), ao qual se aplica um limite máximo mensal de 1 vez o IAS.

Etiquetas: Apoios, Contratos, Receber, Tipo
Atualização mais recente:
2013-04-12 16:05
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Pode Comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.