Como é efetuada a candidatura à Medida?

Contratos de trabalho a termo e contratos de trabalho celebrados inicialmente sem termo

A entidade empregadora deve, em primeiro lugar, registar-se no portal NETemprego (www.netemprego.gov.pt), se ainda não o estiver.

Seguidamente, deve registar uma oferta de emprego, exclusivamente, no portal netemprego (www.netemprego.gov.pt), através da sua área pessoal, na opção Iniciar processo de candidatura, sinalizando a pretensão de beneficiar da Medida (ver ponto E1 sobre registo de ofertas),

Após a validação da oferta de emprego pelo IEFP, caso a entidade empregadora não tenha identificado o desempregado a contratar, o serviço de emprego do IEFP apresenta-lhe desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à respetiva seleção e celebração do contrato de trabalho com o desempregado escolhido.

Caso a entidade empregadora tenha identificado o desempregado a contratar, o serviço de emprego do IEFP:

a) Se o mesmo reunir as condições legalmente previstas, apresenta o candidato para efeitos de celebração do respetivo contrato de trabalho;

b) Se o mesmo não for elegível para a presente Medida, automaticamente o sistema envia um e-mail para a entidade solicitando que a mesma opte entre contratar o desempregado identificado, sem o apoio da Medida, ou a apresentação, pelo serviço de emprego, de desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à respetiva seleção e celebração do contrato de trabalho. 

NOTA: A entidade deve celebrar os contratos de trabalho depois da notificação da decisão de aprovação, sem prejuízo de poder celebrar os contratos de trabalho a partir do momento da candidatura (ou seja, do registo da oferta), assumindo, nesse caso, os efeitos decorrentes da eventual não elegibilidade da mesma. 

Conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo

No caso de contrato de trabalho sem termo decorrente de conversão de contrato a termo certo, anteriormente abrangido pela Medida Estímulo 2012 (Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro) ou pela presente Medida, a entidade empregadora deve efetuar o pedido de apoio ao IEFP, I.P. através da apresentação, no portal NETemprego do IEFP, I.P., em www.netemprego.gov.pt, (Apoios e incentivos /Medida Estímulo 2013 / Conversão de Contratos – candidatura) de cópia dos contratos de trabalho sem termo, no prazo de 5 dias consecutivos após a cessação do contrato a termo.

NOTA - Nestes casos, a vigência do contrato de trabalho sem termo deve ter início no dia seguinte ao da cessação do contrato a termo, anteriormente abrangido pela Medida Estímulo 2012 (Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro) ou pela presente Medida.

Etiquetas: 2013, Candidatura, Como, Efetuar
Atualização mais recente:
2013-08-06 16:21
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