Formação profissional ao abrigo do Estímulo 2013

Como se processa a formação profissional?

A entidade empregadora obriga-se a proporcionar formação profissional ao trabalhador contratado ao abrigo da Medida, numa das seguintes modalidades:

a) Formação em contexto de trabalho ajustada às competências do posto de trabalho, pelo período de duração do apoio, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora;

b) Formação ajustada às competências do posto de trabalho, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas e realizada, preferencialmente, durante o período normal de trabalho. 

* A formação profissional tem carácter obrigatório e condiciona o processamento do pagamento da última prestação do apoio financeiro.

** As entidades empregadoras com menos de 5 trabalhadores devem recorrer obrigatoriamente a entidade formadora certificada para a realização da formação profissional.

*** No caso de a formação ministrada por entidade formadora certificada se realizar, total ou parcialmente, fora do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho. 

Nota: apenas na modalidade de prémio de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo a entidade está dispensada da obrigação de proporcionar formação profissional. Nesta modalidade de prémio de conversão de contrato não há uma nova contratação, mas sim a transformação de um vínculo laboral já existente. Deste modo, a entidade já proporcionou ao trabalhador a formação profissional a que está obrigada por força do disposto na legislação, aquando da celebração do primeiro contrato (ao abrigo da medida Estímulo 2012 ou da presente medida). 

O que se entende por entidade formadora certificada?

São entidades formadoras certificadas todas as que obtenham certificação ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, bem como todas as que são consideradas automaticamente certificadas por desenvolverem atividades formativas previstas na respetiva lei orgânica, diploma de criação, homologação, autorização de funcionamento ou outro regime especial aplicável, estando por isso dispensadas de requerer certificação ao abrigo do regime previsto naquela portaria.

Estão neste último caso, por exemplo, os centros de formação do IEFP, IP, escolas básicas e secundárias, escolas profissionais, etc… 

Características da formação ministrada por entidade formadora certificada

Horário

A formação ministrada por entidade formadora certificada é realizada no período normal de trabalho diário e semanal (o qual é delimitado pelo horário de trabalho, nos termos do artigo 200.º, n.º 2 do Código do Trabalho).

No caso de se realizar, total ou parcialmente, fora do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho.

Empresa formadora

Se a empresa que contrata o trabalhador for uma entidade formadora certificada, pode ministrar-lhe a formação, sem necessitar de recorrer a outra entidade.

Número de ações de formação e de entidades formadoras

A formação ministrada por entidade formadora pode ser realizada através de mais do que uma ação de formação, desde que no seu conjunto totalizem um mínimo de 50 horas de formação.

Caso a formação contemple mais do que uma ação, estas podem ser desenvolvidas por duas entidades diferentes, que devem ser entidades formadoras certificadas.

Formação contínua

A empresa pode integrar o trabalhador abrangido pela Medida numa ação de formação contínua dos restantes trabalhadores, desde que a formação:

  • Seja ministrada por entidade formadora certificada;
  • Tenha uma carga horária mínima de 50 horas de formação;
  • Seja ajustada às competências requeridas para o posto de trabalho.

Formação em regime de e-learning

A formação a efetuar por entidade certificada pode ser em regime de e-learning.

Atualização mais recente:
2014-02-14 14:26
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