Como é efetuado o pagamento do apoio à entidade

O pagamento dos apoios é efetuado pelos serviços do IEFP, da seguinte forma:

a)    Contrato sem termo:

                    i.    A primeira prestação, no valor de 60% do apoio financeiro, é paga após o início de vigência de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis, após a receção do termo de aceitação e de cópia de todos os contratos;

                   ii.    A segunda prestação, no valor de 20% do apoio financeiro, é paga no 13.º mês de vigência do último contrato iniciado;

                   iii.    A terceira prestação, no valor de 20% do apoio financeiro, é paga no 25.º mês de vigência do último contrato iniciado, salvo o disposto na alínea a) do ponto 12.1 do regulamento.

b)    Contrato a termo certo:

                    i.    A primeira prestação, no valor de 50% do apoio financeiro, é paga após o início de vigência de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a receção do termo de aceitação e de cópia de todos dos contratos;

                   ii.    O montante remanescente é pago no mês subsequente ao mês civil em que se completa o 12.º mês de vigência do último contrato iniciado, salvo o disposto na alínea b) do ponto 12.1 do regulamento, observando-se o seguinte:

  • No caso de contrato com a duração de 12 meses é realizado o respetivo acerto de contas;
  • No caso de contrato com duração superior a 12 meses, o respetivo acerto de contas é efetuado no mês subsequente àquele em que ocorre o final da duração inicial do contrato.

Os pagamentos estão sujeitos à verificação da manutenção dos requisitos necessários à atribuição do apoio.

 

Ver: Anexo 3 e Anexo 4

 

O Prémio de Conversão é pago em duas prestações, da seguinte forma:

  • A primeira prestação é paga no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da receção do termo de aceitação;
  • A segunda prestação é paga no décimo terceiro mês após o início de vigência do último contrato de trabalho sem termo apoiado, verificada a manutenção do contrato de trabalho e a manutenção do nível de emprego observado à data da celebração do contrato.

 

ficheiros anexados: Anexo 3.pdf, Anexo 4.pdf

Atualização mais recente:
2020-10-13 16:03
Revisão:
1.1
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.