Quando posso apresentar candidatura / pedido de apoio à conversão de contrato

Contratos a termo certo e contratos inicialmente sem termo

  • A medida Incentivo ATIVAR.PT tem um regime de candidatura fechada, sendo os respetivos períodos de abertura e encerramento, a realizar anualmente, definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP e divulgados no sítio eletrónico, www.iefp.pt.
  • O aviso de abertura de candidaturas divulga, nomeadamente, a data de abertura e encerramento e a respetiva dotação orçamental, a qual pode ser fixada por Delegação Regional.
  • Só podem ser aprovadas candidaturas até ao limite da existência de dotação orçamental.
  • Para além dos períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo do IEFP pode deliberar a abertura de períodos extraordinários de candidatura.
  • Apenas podem ser sinalizadas as ofertas de emprego registadas após o encerramento do anterior período de candidatura. As ofertas de emprego registadas nos últimos quatro dias úteis de cada período de candidatura apenas são elegíveis no período de candidatura seguinte.

 

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período.

 

Pedido de apoio à conversão de contrato

A entidade empregadora deve efetuar o pedido de concessão do prémio no período de candidatura em curso (referido em “Quando posso apresentar candidatura / pedido de apoio à conversão de contrato; Contratos a termo certo e contratos inicialmente sem termo”) ou no período de candidatura imediatamente subsequente à conversão do contrato de trabalho.

As candidaturas ao prémio de conversão não podem ser apresentadas nos períodos de candidatura extraordinários.

Atualização mais recente:
2020-10-13 15:28
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