Cumulação com outros apoios

O apoio financeiro da medida Incentivo ATIVAR.PT não pode ser cumulado com:

a)   Medidas que prevejam a dispensa parcial ou a isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da Segurança Social;

b)   Outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.

Atualização mais recente:
2020-10-13 13:50
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