Os trabalhadores estrangeiros estão abrangidos pela Medida?

São abrangidos como destinatários os cidadãos nacionais de países da União Europeia/Espaço Económico Europeu/Suíça, desde que:

a)     No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b)   Sejam detentores de certificado de registo de cidadão da união europeia e documento de identificação válido cartão de cidadão/bilhete de identidade nacional, ou passaporte).

Os cidadãos nacionais de países terceiros podem aceder aos apoios, desde que:

a)   No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b)   Possuam título que permita a sua residência em Portugal, que os habilite à inscrição como candidatos a emprego, ou, na sua falta, recibo comprovativo do pedido de renovação, ou prorrogação válido, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Atualização mais recente:
2020-10-13 13:44
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