Como preencher o formulário?

No iefponline, na página relativa à Medida, ao acionar o botão submeter candidatura, se já tiver algum formulário gravado e/ou anteriormente submetido (da medida à qual se está a candidatar), deve indicar qual a opção que pretende:

  • Nova candidatura
  • Continue o preenchimento da sua candidatura de Estágios Profissionais / Estágios de Inserção
  • Nova candidatura a partir de uma candidatura previamente submetida

As opções disponibilizadas variam em função da existência de candidaturas já gravadas ou submetidas previamente.

 

Ajuda ao preenchimento

O formulário permite o preenchimento automático de alguns campos (sombreados), bem como a consulta das instruções de preenchimento de cada quadro à medida que o mesmo é preenchido, através do último botão da barra de acesso rápido (assinalado com um ponto de interrogação), da tecla F1, ou através da opção “Ajudas”.

Podem, igualmente, ser efetuadas as respetivas validações, enquanto o formulário é preenchido, através do botão "Validar".

Dispõe, ainda, no último separador do formulário, de um conjunto de instruções gerais de ajuda ao preenchimento.

1. Quadro 1 (Declaração de Empregabilidade)

Neste quadro, de preenchimento obrigatório, deve ser indicada em primeiro lugar a Medida a que a entidade se candidata: Medida Estágios Profissionais ou Medida Estágios de Inserção

Posteriormente, a entidade deve assinalar a Declaração de Empregabilidade (ponto 1.2).

Importante! – Sem a sinalização deste quadro a entidade não pode prosseguir o preenchimento do formulário de candidatura porque os restantes quadros encontram-se bloqueados.

Durante o fecho de candidaturas, ao escolher a medida Estágios Profissionais será emitida uma mensagem informativa – “O período de candidaturas a esta Medida encontra-se fechado.” 

2. Quadro 2 (Identificação da Entidade)

A maioria da informação é de preenchimento automático, com base nos dados da entidade existentes no sistema do IEFP.Caso os dados não estejam completos e atualizados, a entidade deverá efetuar as respetivas atualizações/alterações na sua área de gestão do iefponline, antes de apresentar a candidatura.

Importante!

  • Os dados deste quadro, referentes ao n.º de trabalhadores, são utilizados na análise da candidatura e podem influenciar a decisão sobre a mesma.
  • O número de trabalhadores da entidade (que pode ser alterado na área de gestão do iefponline) deve:

    • Incluir todos os trabalhadores por conta de outrem que pertençam a todos os estabelecimentos da entidade (mesmo NIPC), independentemente do tipo de contrato de trabalho que possuem (com ou sem termo, a tempo completo ou parcial) e da função que desempenham;
    • Não deve incluir (por não serem trabalhadores por conta de outrem): os estagiários; os sócios de capital (que não sejam trabalhadores, nem sócios gerentes); os contratados no âmbito de prestações de serviços; os membros de órgãos estatutários (MOE).

Apenas necessita de preencher a seguinte informação:

  • Ponto 2.5 (Caraterização da entidade): Empresas com processo especial de revitalização, Empresas com processo Extrajudicial de Recuperação de Empresas;
  • Ponto 2.11 (Responsável a contactar): Informação sobre o responsável a contactar. São facultativos o Fax e o URL/ Internet nos contactos telefónicos deve ser indicado pelo menos um deles (telefone ou telemóvel);
  • Confirmar se os dados de identificação da entidade estão completos e atualizados.

No ponto 2.12, a informação está preenchida automaticamente com os dados preenchidos na área pessoal da entidade, sendo possível no formulário de candidatura alterar o NIB.

3. Quadro 3 (Caracterização dos Estágios Propostos)

3.1. Justificação Global do Projeto

Neste ponto pretende-se, para cada estágio proposto, que descreva os objetivos, bem como os contributos para o desenvolvimento de competências e integração dos estagiários e para o desenvolvimento organizacional da entidade.

Deverá ainda fundamentar a necessidade da candidatura e de que forma a mesma irá afetar a situação atual da empresa, tendo em consideração os objetivos da Medida a que se candidata - Estágios Profissionais ou Estágios de Inserção.

É também neste quadro que a entidade deve indicar a intenção de realização de uma componente do estágio no estrangeiro, nos casos aplicáveis.

No ponto seguinte (3.1.1) deve indicar se a candidatura é efetuada ao abrigo do Regime especial de projetos de interesse estratégico, que se aplica apenas a entidades que:

  • Tenham um dos seguintes Projetos:

      - Reconhecido previamente pelo IEFP;

      - De Potencial Interesse Nacional (PIN);

      - Reconhecido no Domínio da Competitividade e Internacionalização.

  • Apresentem candidatura com empresas (entidade parceira) e sejam:

     - Centro Tecnológico (Decretos-Lei n.º 249/86, 25/08 e n.º 312/95, de 24/11)

      OU

      - Outro Centro de Interface Tecnológico.

Importante! – Só deve indicar “Sim” no campo Regime especial de projetos de interesse estratégico se possuir um dos tipos de reconhecimento acima descritos.

O reconhecimento pelo IEFP, nos casos aplicáveis, é prévio à apresentação da candidatura, ou seja, não pode ser obtido posteriormente.

Deve indicar sempre entidade parceira se o tipo de reconhecimento for para "Centros Tecnológicos" ou "Outro Centro de Interface Tecnológico".

O ponto seguinte do formulário (ponto 3.1.2) encontra-se preenchido automaticamente com a informação do Quadro 1 sobre a Medida que a entidade indicou no mesmo:

  • Não – no caso de se candidatar à Medida Estágios Profissionais;
  • Sim – se a candidatura for para a Medida Estágios de Inserção. 

3.2. Estagiários

Neste ponto, devem ser registados os dados de identificação (Nome completo, data de nascimento e número de contribuinte) de cada estagiário proposto pela entidade e ainda se aceita que, caso este não apresente o perfil adequado, o IEFP IP, lhe proponha um substituto, para todos os estagiários. 

3.3. Orientadores de estágio

Neste ponto devem ser registados os dados de identificação (Nome completo, número de contribuinte, número de telefone ou telemóvel e endereço de eletrónico) de cada orientador, bem como a respetiva experiência profissional (Meses de experiência, área profissional, profissão e principais atividades e responsabilidades) e formação académica (Habilitação Académica e Área). 

Importante! Cada orientador não pode orientar mais de 5 estagiários em simultâneo, sendo contabilizados todos os estagiários de Medidas de Estágios do IEFP. 

3.4 - Dados sobre os estágios profissionais propostos

Este ponto deve ser preenchido tantas vezes quantos os estágios que a entidade pretende propor até ao limite de 20 por formulário de candidatura, e se as características dos mesmos forem distintas (exemplos: orientador, profissão, nível, data de início, etc.).

Neste ponto, deve indicar por cada estágio, a informação a seguir apresentada:

Vide quadro anexo referente ao 3.4

Note-se que:

  • No n.º de estagiários não pode indicar números superiores a 5, tendo em conta o limite de estagiários por orientador;
  • O campo “Público a abranger” apenas está disponível para preenchimento na Medida Estágios Profissionais.

Os tipos de públicos que pode indicar são:

    • Em situação de desfavorecimento, com majoração:
      • Vítimas de violência doméstica;
      • Refugiados;
      • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
      • Toxicodependentes em processo de recuperação.
    • Em situação de desfavorecimento, sem majoração:
      • Desempregados há mais de 12 meses, com idade superior a 45 anos, com nível de qualificação igual ou superior ao nível 2;
      • Pessoas que integrem família monoparental;
      • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP, I.P.
      • Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro (*);

      • Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública.
    • Não está em situação de desfavorecimento.

(*) Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas ao abrigo dos seguintes regimes de contratos e pelos seguintes períodos mínimos: 12 meses em regime de contrato de voluntariado (RV); 3 anos em regime de contrato (RC) e 8 anos em regime de contrato especial (RCE).

  • Ao preencher a informação sobre a Habilitação requerida para o estágio, o campo Nível fica automaticamente preenchido;
  • A área de Formação é obrigatória apenas em estágios de nível 4 ou superior;
  • Em projeto de interesse estratégico (se não for ao abrigo dos Estágios de Inserção ou se não abranger público majorado):
    • Para além da data de início prevista, deve ainda indicar a respetiva duração (6, 9 ou 12 meses);
    • Nos casos que o mesmo seja de Centro tecnológico ou outro centro tecnológico, deve indicar o período de estágio a realizar nessa entidade e / ou na entidade parceira.

Nos restantes casos, essa informação não está disponível para preenchimento.

Deve ainda preencher a seguinte informação:

  • Perfil de Competências – para descrição deste perfil, deve indicar, brevemente, as tarefas que o constituem, os conhecimentos académicos exigidos e as competências técnico-profissionais e sócio relacionais necessárias ao seu desempenho;
  • Local de Estágio – Morada e freguesia;
  • Plano Individual de Estágio - descrição dos objetivos a atingir e das atividades a desenvolver;
  • Orientadores – onde seleciona o orientador registado no ponto 3.3;
  • Estagiários - onde seleciona os estagiários registados no ponto 3.2 

4. Quadro 4 (Declaração)

Este quadro é constituído por uma declaração que deve ser, obrigatoriamente, assinalada como tendo Lido e Aceite a veracidade das informações que dela consta.

Deve ainda, indicar o Nome e Função do(s) responsável(eis) legal (ais) pela entidade, colocando na primeira linha, a pessoa ou uma das pessoas com poderes para obrigar legalmente a entidade. 

5. Quadro 5 (Autorização)

No ponto 5.1, a entidade indica qual o procedimento que irá adotar para comprovar a situação regularizada face à Autoridade Tributária e Aduaneira:

1. Efetuar o consentimento no portal respetivo.

Importante! – A sinalização do consentimento no formulário não dispensa a entidade de efetuar o consentimento no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2. Anexar as declarações digitalizadas através da sua área de gestão do iefponline.

No ponto 5.2 a entidade indica se irá anexar, através da sua área de gestão do iefponline, a certidão da Segurança Social digitalizada.

Importante! –Se a entidade não efetuar este procedimento, a Segurança Social irá prestar informação ao IEFP sobre a situação da entidade, tendo em conta a autorização concedida no quadro 4 do formulário, alínea j. 

Para que a candidatura possa ser aprovada, a entidade terá de efetuar os procedimentos que indicou no quadro 5.

Para disponibilizar as certidões ao IEFP através da sua área de gestão do iefponline, a entidade deve :

  • Na Área de Gestão do iefponline, na área do empregador (canto superior direito), escolha a opção "Documentos";
  • De seguida, é necessário acionar o botão "Novo Documento";
  • Escolher o "Tipo de Documento" pretendido, acionar o botão "Procurar" para selecionar o ficheiro relativo à certidão em questão (que foi previamente digitalizada);
  • Para finalizar, acione o botão "Submeter".

Após finalização do correto preenchimento do formulário, deverá selecionar a opção “submeter”.

A submissão com sucesso da candidatura, origina uma mensagem com a identificação do número atribuído à candidatura, que deverá ser guardada para futuros contactos com o IEFP. IP.

ficheiros anexados: Quadro referente ao 3.4 - Dados sobre os estágios profissionais propostos.jpg

Atualização mais recente:
2019-03-12 14:59
Revisão:
1.6
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 5 (2 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.