Para conceder ao IEFP autorização de consulta da situação contributiva deve seguir os seguintes procedimentos:
I - Situação contributiva perante a Segurança Social:
1. Após ter entrado no Portal da Segurança Social Direta (https://www.segsocial.pt/consultas/ssdirecta/), deve registar-se, caso ainda não o tenha feito;
2. Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra-chave);
3. Selecionar separador “Pedidos”, acedendo à página de opções “Efetuar pedidos”;
4. Na página “efetuar pedidos”, no campo “Autorização a Entidades Públicas”, selecionar
“Consentimento de consulta de situação contributiva”;
5. Clicar em “Iniciar preenchimento”;
6. Indicar NISS (20004566133) ou NIPC (501442600) do IEFP, e clicar em “autorizar”.
Nota: Depois de dada autorização, a informação fica disponível no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da ordem de consentimento/autorização.
II - Situação contributiva perante a Administração tributária:
1. Após ter entrado no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), escolher opção “Serviços Tributários”;
2. Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;
3. Escolher área de acesso “Cidadãos”;
4. Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;
5. No menu seguinte, em “Autorizar”, escolher “Consulta Situação Tributária”; 6. Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;
7. Indicar o NIPC do IEFP (501442600), e “autorizar”.