Tenho indicação para me apresentar numa empresa para responder a uma oferta de emprego. Posso fazê-lo? Se faltar sou penalizado?

Exceto se pertencer a um dos grupos de risco definidos, deve contactar a empresa e responder à oferta de emprego, como anteriormente, uma vez que as empresas que estão em atividade têm que tomar as medidas previstas no plano de desconfinamento para garantir o distanciamento social e minimizar o risco de contágio, sob pena de poder ser penalizado nos termos da lei.  

Se pertencer a um dos grupos de risco legalmente definidos a falta de comparência é considerada justificada, mediante declaração médica, a remeter ao serviço de emprego no prazo de 5 dias consecutivos a contar do dia imediato à falta. 

As restantes faltas de comparência seguem o regime previsto na lei para essas eventualidades, conforme o Código do Trabalho, e devem ser justificadas no prazo de 5 dias consecutivos a contar do dia imediato à falta. 

Atualização mais recente:
2020-06-02 21:21
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