Os documentos comprovativos das despesas efetuadas e pagas podem ser anexados ao formulário de candidatura ou entregues no momento da devolução do termo de aceitação da decisão de aprovação.
Podem ainda ser submetidos posteriormente, ficando pendente o seu pagamento à entrega atempada, nos seguintes termos:
Prazo de entrega dos comprovativos |
Momento do pagamento |
Na candidatura e/ou até à devolução do termo de aceitação da decisão de aprovação. |
10 dias úteis após a entrega do termo de aceitação da decisão de aprovação. |
Entre a devolução do termo e até ao sexto mês após o 1º pagamento do apoio. |
No sétimo mês após a data de início do contrato de trabalho. |
Entre o sétimo e o décimo segundo mês após o 1º pagamento do apoio. |
No décimo terceiro mês após a data de início do contrato de trabalho. |