Como se calcula o número de trabalhadores com deficiência a que a entidade empregadora está obrigada?

Para determinação do número de trabalhadores com deficiência a que a entidade empregadora está obrigada é considerado o número médio de trabalhadores por conta de outrem, estando excluídos os formandos, estagiários, pessoas em regime de prestação de serviços e os trabalhadores cedidos em regime de trabalho temporário.

A verificação do cumprimento da quota é feita no ano subsequente, tendo por base a informação constante do Relatório Único apresentado pela entidade empregadora, e tem em consideração o número médio de trabalhadores por conta de outrem do ano a que a Relatório Único respeita.

No caso das entidades empregadoras com um ou mais estabelecimentos estáveis ou representações e delegações, são contabilizados todos os trabalhadores dos vários estabelecimentos, representações ou delegações.

Atualização mais recente:
2020-02-13 12:55
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.